Se dizendo jurista Flávio Dino envergonha a classe – confunde Posse com Propriedade

Flávio dinoManifestando inconformismo com a 2ª condenação do seu parceiro Lula, Flávio Dino declarou no sítio comunista http://www.vermelho.org.br, que “é que necessário ter a posse do imóvel para cometer o delito, o sítio em questão pertence a Fernando Bittar”.

Parece que o governador do Maranhão faltou às aulas de direito civil, confundindo posse com propriedade. Vejamos o que diz a Lei.

SOBRE A POSSE NO CÓDIGO CIVIL

Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Esse artigo do Código Civil trata da Posse de um bem, ou seja, basta que o possuidor aja como se fosse dono da coisa para receber esse status de dono. Basta que ele tenha uma conduta de dono (No caso, Lula agia como se fosse dono do Sítio de Atibáia, como está provado no processo). Aliás, posse de Lula sobre o imóvel era direta, que é quando o possuidor está fisicamente com o bem, inclusive determinando reformas.

SOBRE A PROPRIEDADE NO CÓDIGO CIVIL

Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

Proprietário é aquele que tem a faculdade de usar, gozar, dispor e reaver a coisa. No Caso do Sítio de Atibáia, Fernando Bittar era o real proprietário do imóvel, que funcionado como um “laranja”, passou esses direitos de propriedade para Lula para a concretização do recebimento da propina dada a Lula.

Portanto Sr. Flávio Dino, quem tem a posse de uma coisa obtido de forma permitida pode agir como se proprietário fosse. No caso, o sítio de Atibáia foi usado pela quadrilha para concretizar o pagamento da propina ao chefe da organização criminosa, e posteriormente ser transferido para finalização da empleitda criminosa.

LIDERANÇAS DO PDT SE FORTALECEM EM PAÇO DO LUMIAR

O Deputado estadual Márcio Honaiser agradeceu pelo apoio e desempenho das lideranças pedetistas de Paço do Lumiar nas eleições 2018, reafirmando seu compromisso com o município de Paço.

Edmilson Carneiro, Edinaldo Moura, Vereadora Ana Lúcia e Ronald Abreu solenidade de posse do Deputado Márcio Honaiser

Ana Lucia, vereadora representante do PDT no legislativo municipal, disse que todos ganham o mandato do Deputado Marcio Honaiser, o Partido e principalmente a cidade de Paço.

Edinaldo Moura, destacou que Honaiser vem fortalecer o grupo nas demandas sociais de paço do Lumiar, bem como proporcionar melhores alternativas à condução do município.

Edinaldo pode ser uma das alternativa do PDT para Paço do Lumiar.
Edinaldo pode ser uma das alternativa do PDT para Paço do Lumiar

De como Flávio Dino beneficiou o Mateus com 33,33% de redução na base de cálculo do ICMS

Uma rápida leitura da LEI 10.576/2017, que institui o Programa de Incentivo ao  desenvolvimento dos Centros de Distribuição, se percebe o direcionamento  feito para beneficiar o Supermercado Mateus.

Na própria Lei, Flávio Dino deixa escapar o objetivo:
“O programa objetiva constituir no Maranhão
vigoroso polo atacadista, fomentador da geração de emprego e renda em prol do desenvolvimento do Estado”.

Vigoroso atacadista é o Mateus.

A Lei de Dino condiciona um capital social mínimo de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) e que gere 500 ou mais empregos diretos. Onde se encaixa o Mateus.

Para o Mateus, Flávio Dino concedeu 33,33% de redução na base de cálculo do ICMS. Agora diz se isso não eleva o Mateus e quebra todos os concorrentes?

TRÊS PERGUNTAS. Quem souber responda

Casos corriqueiros no Brasil causados por ação ou omissão de servidores públicos.

No Brasil o esquema de proteção dos que prestam serviços públicos e causam danos chega ao grau máximo de indignação da população.

Eis três perguntas de fatos corriqueiros no Brasil:

1ª Pergunta – Por que servidores públicos não pagam por danos aos cidadãos, nem prejuízos ao erário público?

2ª Pergunta – Por que juízes não respondem quando mandam soltar assassinos, mesmo existindo no processo evidências que soltos irão cumprir com ameaças à suas vítimas?

3ª Pergunta – Por que delegados de Polícia nada respondem por assassinatos de vítimas que fizeram vários Boletins de Ocorrências relatando ameaças de mortes que são cumpridas?

Quem souber responde.



CRIME: Justiça determina restrição de liberdade para vereador de Paço do Lumiar por 2 anos.

A justiça de Paço do Lumiar determinou nos autos do Processo Nº 595/2018 restrições de liberdade para o vereador ARQUIMARIO REIS GUIMARÃES, conhecido pela alcunha de Marinho do Paço. O vereador foi preso em flagrante por crimes de trânsito. A determinação da justiça é a seguinte:

“1) Fica o acusado proibido de se ausentar da Ilha de São Luís, em que reside, sem prévia autorização deste Juízo, por mais de 08 dias;

2) O acusado deverá comparecer bimestralmente para informar e justificar as suas atividades, até o dia 30 (trinta) de cada mês;

3) Não frequentar lugar de reputação duvidosa;

4) Deverá comunicar a este Juízo, sobre a eventual mudança de endereço;

5) Não praticar nenhum crime e nem ser processado criminalmente;

6) Pagamento de multa no valor de 1 salário mínimo, pago à vista até o dia 10/12/2018, a ser revertido para o Projeto Liga pela Vida.

O cumprimento das condições acima especificadas terá início a partir desta data, ficando advertido o acusado das consequências contidas nos parágrafos 4º e 5º do art. 89 da citada lei, certo que tal procedimento não acarretará reincidência do acusado que não terá seu nome lançado em anotação penal. Uma vez expirado o prazo da suspensão sem motivos para a revogação do benefício, será declarada extinta a punibilidade.

Deverá a Secretaria Judicial proceder à consulta dos antecedentes no 12º e 24º mês. O prazo de prescrição ficará suspenso, nos termos do art. 89, §6º da Lei nº 9.099/95. Publicada esta em audiência, ficam as partes cientes. Anote-se, oportunamente o nome do acusado no livro de registros de benefícios. Sem custas.”

Em outro processo nº 662/2018, Marinho do Paço mais outros réus responde pelos crimes do artigo 90 da Lei de Licitações.

Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação:

Pena – detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Postagem idiota

Comentando a postagem “Estudantes querem Flávio Dino presidente do Brasil“, o cidadão Antonio Freitas Muniz, assim se manifestou:

No Brasil de tolos ou de alguns?
Postagem idiotaSempre se falou que nas democracias se tinha um “Quarto Poder”, mas que parece ter sucumbido diante do quinto poder, que são as mídias sociais.

Sem saber quem é Valnei Batista ,mesmo assim quero comentar o poste por ele compartilhado em que traz o título : Estudantes querem “Flavio Dino Presidente do Brasil”! Fazia muito tempo que eu não lia uma postagem mais idiota do que essa que acabo de ler.

E sabem porque eu classifico a nota como idiota: Ora, quem é no restante do Brasil que sabe quem é Flávio Dino para que seu nome granhe projeção ao ponto de que haja um clamor popular para que ele seja presidente?

Em primeiro lugar, quero salientar o fórum em que esse ovacionamento se deu foi na 11ª Bienal da UNE, nesta quinta-feira (7), que está ocorrendo em Salvador , Bahia! Ao longo de décadas essa entidade dominada por comunistas e outros esquerdistas , tem demonstrado uma habilidade impar para que nossa “Pátria” se converta numa democracia nos molde Cubano , Coreano do Norte , Russo ou Bolivariano .

Quem ovacionaria o cidadão Flávio Dino , a não ser a não ser os teleguiados estudantes secundaristas,bitolados nas ideologias do proletariado ?

Quem foi que disse que esses rapazes e essa moças entende de política? Obviamente , que por traz desse cascalho pode ter cobras criadas e com venenos a flor da pele.

A nota diz que o governador do Maranhão foi aplaudido por milhares de estudantes da “UNE” , que aos grito diziam: Queremos Flávio Dino Presidente do Brasil.A 30 anos atrás, quando “Lula” começou a aparecer no cenário nacional , se ouvia esporadicamente _com patrocínio das esquerdas ainda vacilante_ alguém argumentando que ele seria presidente.

E foi! Entretanto, os anos se passaram e “Lula” em quem eu votei em todas as eleições foi eleito presidente, mas segundo Wiliam Waak, Lula transcendeu a tudo o que deveria ser bom e agarrou-se no que havia de pior. As esquerdas , segundo Antonio Gramsci é sempre uma “Utopia”, e por mais que governador do meu estado queira encarnar uma outra realidade , ele não conseguirá .

Pode até ser o o cidadão Flávio Dino tenha sido ovacionado nesse pequeno e minúsculo fórum , mas ainda existe um porem : Falta Unidade das esquerdas : no último domingo, 03 /02/2019 , a ex-candidata a vice presidente , deu o tom de como será o relacionamento deles “Manuela D’ávila”, do Partido Comunista do Brasil,_ do mesmo partido do governador_ fez um relato , atacando seus colegas de esquerda como o PT e o PSOL , acusando este de “Machismo e deslealdade” .

Mesmo decadente,o PT de Jackson Vagner ainda tem o monopólio das esquerdas e é fato que dentre os reunidos da UNE , com certeza muito mais da metade não são do PCdoB. “É evidente que blogueiros e imprensa cooptados pelos “Leões” venham falar do extraordinário discurso que o doutor “ Flávio Dino” tenha feito naqueles “30 anos da Constituição Cidadã, _que por sinal foi bastante desfigurada nesses 30 anos_ e que tenha feito louvores a Democracia e Ativismo Judicial, _judiciário este que tem sido objeto de criticas contumaz!

Esse Fórum, por sinal é dos Mis democráticos possíveis,a começar pelos atores: Guilherme Boulos, Maria Paula Dallari, Emiliano José e Haroldo Lima…Só faltando o mais democrático deles :João Pedro Stedile.

Dos 5 votos dados a Renan Calheiros, 2 foram de Eliziane Gama e Weverton Rocha

Após declaração de voto de Flávio Bolsonaro Renan Calheiros retira candidatura

Dos 5 votos dados a Renan Calheiros, dois foram de Eliziane Gama e Weverton Rocha, por ordem do seu governador.

Eliziane já inicia envergonhando o Maranhão. Se esperava dela melhor postura, já que Weverton é contaminado pelos esquemas que operam em Brasilia e no Maranhão.

BOMBA!! Vereador auxiliado pelos Campos faz manobras de desmoralização do Judiciário do MA

Manobras e resistências do Vereador Marinho em acatar a Justiça em Paço do Lumiar toma contornos de desmoralização do Judiciário. O vereador tem o apoio dos conhecidos Fred Campos e Alderico Campos.

Segundo se comenta em Paço do Lumiar, Marinho está apostando alto numa suposta de influência que Fred Campos, que é advogado, teria com desembargadores.

Teria esse advogado tal Tráfico de influência?

Se tem, tal Tráfico de influência não se verifica no presente caso no status em que se enconta.

Entenda o Caso passo a passo:

1º CAPÍTULOO então presidenete da Câmara de Paço do Lumiar (o vereador Marinho), para emplacar mais um mandato inventou em 02/07/2018 uma EMENDA FALSA com o numero 021/2018. E logo em seguida, em 06/07/2018 realizou a eleições da Mesa Diretora, surpreendendo os demais vereadores interessados na disputa que não tiveram tempo de se articularem politicamente.

2º CAPÍTULOA denúncia de falsificação da eleição pela Emenda nº 021/2018 foi levada ao conhecimento do juízo do PLANTÃO JUDICIAL CÍVEL, que se esquivou de apreciar a questão. O TJMA foi acionado – e a desembargadora Angela Salazar não teve dificuldade de enxergar a falsidade da tal EMENDA Nº 021/2018 e, simplemente mandou que fosse cumprida a Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar, que manda realizar a eleição da Mesa da Câmara no dia 15 de dezembro.

loucura3º CAPÍTULOO vereador Marinho articulado com a vereadora Vanusa convocaram a eleição no dia 15 de dezembro, como manda o artigo 54, Parágrafo 4º, da Lei Orgânica de Paço do Lumiar (EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017/2018, publicado no diário Oficial do Município, de 11/12/2018 – Edição 0238 – Página 01). No dia da eleição convocada, Marinho mandou lacrar a câmara, sumiu com toda documentação e juntamente com mais seis vereadores aliados não compareceram, apesar de já estarem convocados. Mesmo assim a eleição foi realizada com os dez vereadores restantes  e presidida pelo 3º Secretário na forma regimental, sendo registrado uma única chapa – eleita por 10 votos.

4º CAPÍTULO – Marinho tentou A 1ª MANOBRA para anular a eleição no Plantão do desembargador Jamil Gedeon (MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0810806-81.2018.8.10.0000). O desembargador disse que no plantão não era lugar para aquele tipo de demanda e que Marinho fizesse o recurso próprio para a questão, que é o Agravo Interno Junto à Câmara Cível da desembargadora Angela Salazar.

5º CAPÍTULO – Marinho tentou A 2ª MANOBRA no Plantão da Comarca da Ilha de São Luís (MANDADO DE SEGURANÇA n.º 0864615-80.2018.8.10.0001) – desta ele simulou que a sua parceira Vereadora VANUSA havia lhe traído e convocado a eleição e queria que o juiz de plantão José Americo Abreu Costa lhe concedesse uma cautelar. O juiz com décadas de experiência na magistratura viu que a matéria já havia sido apreciada no TJMA e também disse: ” indefiro o seguimento, em sede de plantão, da presente Ação”. 

6º CAPÍTULO – Marinho tentou A 3ª MANOBRA em outro Plantão do desembargador Jamil Gedeon (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810815-43.2018.8.10.0000). Mais uma vez o desembargador não embarcou nas manobras de Marinho e disse:

“como se extrai da peça de impetração, todo argumento do impetrante se volta contra a realização das eleições, sem porém demonstrar de forma clara e incisiva qual seria o verdadeiro ato  de autoridade pública, ou seja, da Câmara de Vereadores, que estaria a afetar o seu suposto direito de ser mantida a eleição antes realizada, que já foi objeto de outro Mandado de Segurança e de um Agravo de Instrumento onde foi concedida a liminar de forma devidamente fundamentada, que culminou na necessidade de ser convocada nova eleição, o que, por si só, desautoriza outra decisão  judicial em outro processo para, por via transversa, modificar aquela decisão referida na inicial da impetração a que se refere estes autos, da lavra da Desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar”.

7º CAPÍTULO – na 4ª MANOBRA Marinho conseguiu junto ao desembargador Guerreiro Junior uma vitória temporária de suas pretensões. Tão Logo o Pleno do TJMA voltou do recesso, a decisão do desembargador foi invalidada por não ter sido apresentada na 1ª sessão do Pleno após sua concessão. Também se amparou em sentença teratológica (absurda, sem nexo) da juíza Lewman de Moura Silva, Titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar (MANDADO DE SEGURANÇA n.º 0801349-72.2018). A juíza aceitou o argumento de Marinho de que a Emenda 021/2018, de 02/07/2018 está vigente desde 31/10/2006. Ou seja, a juíza  retroagiu 2018 para 2006.  Pode isso, Arnaldo?

8º CAPÍTULO – Os vereadores Fernando Antonio Braga Muniz, Leonardo Bruno Silva Rodrigues, Jorgeval Pereira Brito, Ana Lucia Silva Fontes Pereira, Miguel Angelo Campos Pinto, Helder Vagner Alves de Sousa e Wellington Francisco Sousa foram ao TJMA para suspender a estranha decisão da Juíza,  de que a Emenda 021/2018, de 02/07/2018 está vigente desde 31/10/2006. De novo a questão caiu na mão do desembargador Jamil Gedeon, que assim decidiu:

“Da exordial do mandamus extrai-se que o direito líquido e certo dos impetrantes supostamente infringido pela autoridade coatora se consubstancia pela promulgação da Emenda à Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar n° 021/2018 sem a observância do devido processo legislativo.

Sucede que, diante da afirmação dos impetrantes, de que não foi observado o devido processo legislativo, ante a ausência de tramitação do projeto de Emenda n° 21/2018, caberia à autoridade coatora, quando prestasse as informações requisitadas, demonstrar a regularidade no processo legislativo que ocasionou a alteração da Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar, sob pena de imposição à parte impetrante da produção de prova negativa.

Ainda que os fatos em questão estivessem sido discutidos, hipoteticamente, sob o rito ordinário, em que se admite ampla dilação probatória, mesmo assim, não poderiam ser comprovados pelos postulantes.

Nessas situações, a lei atribui à parte adversa o ônus de demonstrar que houve a atuação exigida por lei, e por estar o documento na posse da autoridade impetrada, se trata de prova de fácil produção, ônus do qual não se desincumbiu o Presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar”.

“Posto isso, defiro a pretensão dos requerentes, para atribuir ao apelo o efeito suspensivo postulado, e, com arrimo no poder geral de cautela, conceder a tutela antecipada recursal, no sentido de suspender os efeitos da Emenda à Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar/MA n.º 021/2018 e, consequentemente, da eleição realizada antecipadamente em 06 de julho de 2018”.

9º CAPÍTULO – Dos bastidores de Paço do Lumiar nos chega as informação de que Marinho tenta mais manobras. O blog apura A 5ª MANOBRA que teriam utilizado até um um idoso para para fazer denúncias infundadas contra a desembargadora Angela Salazar, bem como  a falsificação de documentos para simular que no dia da eleição (dia 15 de dezembro) houve o registro de outra chapa. A Sessão desse dia foi filmada e não consta a manifestação de qualquer outra chapa e nem o comparecimento de nenhum dos outros seis vereadores que acompanham o vereador Marinho do Paço.

10º CAPÍTULO – A 6ª MANOBRA estaria sendo articulada para obtenção de uma liminar  junto ao juiz substituto da juíza Titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar. 

O blog está apurando a informação. Por enquanto, a  Consulta pública do PJE do TJMA informa não haver nova ação sobre a matéria citada.