Se dizendo jurista Flávio Dino envergonha a classe – confunde Posse com Propriedade

Flávio dinoManifestando inconformismo com a 2ª condenação do seu parceiro Lula, Flávio Dino declarou no sítio comunista http://www.vermelho.org.br, que “é que necessário ter a posse do imóvel para cometer o delito, o sítio em questão pertence a Fernando Bittar”.

Parece que o governador do Maranhão faltou às aulas de direito civil, confundindo posse com propriedade. Vejamos o que diz a Lei.

SOBRE A POSSE NO CÓDIGO CIVIL

Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Esse artigo do Código Civil trata da Posse de um bem, ou seja, basta que o possuidor aja como se fosse dono da coisa para receber esse status de dono. Basta que ele tenha uma conduta de dono (No caso, Lula agia como se fosse dono do Sítio de Atibáia, como está provado no processo). Aliás, posse de Lula sobre o imóvel era direta, que é quando o possuidor está fisicamente com o bem, inclusive determinando reformas.

SOBRE A PROPRIEDADE NO CÓDIGO CIVIL

Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

Proprietário é aquele que tem a faculdade de usar, gozar, dispor e reaver a coisa. No Caso do Sítio de Atibáia, Fernando Bittar era o real proprietário do imóvel, que funcionado como um “laranja”, passou esses direitos de propriedade para Lula para a concretização do recebimento da propina dada a Lula.

Portanto Sr. Flávio Dino, quem tem a posse de uma coisa obtido de forma permitida pode agir como se proprietário fosse. No caso, o sítio de Atibáia foi usado pela quadrilha para concretizar o pagamento da propina ao chefe da organização criminosa, e posteriormente ser transferido para finalização da empleitda criminosa.

LIDERANÇAS DO PDT SE FORTALECEM EM PAÇO DO LUMIAR

O Deputado estadual Márcio Honaiser agradeceu pelo apoio e desempenho das lideranças pedetistas de Paço do Lumiar nas eleições 2018, reafirmando seu compromisso com o município de Paço.

Edmilson Carneiro, Edinaldo Moura, Vereadora Ana Lúcia e Ronald Abreu solenidade de posse do Deputado Márcio Honaiser

Ana Lucia, vereadora representante do PDT no legislativo municipal, disse que todos ganham o mandato do Deputado Marcio Honaiser, o Partido e principalmente a cidade de Paço.

Edinaldo Moura, destacou que Honaiser vem fortalecer o grupo nas demandas sociais de paço do Lumiar, bem como proporcionar melhores alternativas à condução do município.

Edinaldo pode ser uma das alternativa do PDT para Paço do Lumiar.
Edinaldo pode ser uma das alternativa do PDT para Paço do Lumiar

De como Flávio Dino beneficiou o Mateus com 33,33% de redução na base de cálculo do ICMS

Uma rápida leitura da LEI 10.576/2017, que institui o Programa de Incentivo ao  desenvolvimento dos Centros de Distribuição, se percebe o direcionamento  feito para beneficiar o Supermercado Mateus.

Na própria Lei, Flávio Dino deixa escapar o objetivo:
“O programa objetiva constituir no Maranhão
vigoroso polo atacadista, fomentador da geração de emprego e renda em prol do desenvolvimento do Estado”.

Vigoroso atacadista é o Mateus.

A Lei de Dino condiciona um capital social mínimo de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) e que gere 500 ou mais empregos diretos. Onde se encaixa o Mateus.

Para o Mateus, Flávio Dino concedeu 33,33% de redução na base de cálculo do ICMS. Agora diz se isso não eleva o Mateus e quebra todos os concorrentes?

TRÊS PERGUNTAS. Quem souber responda

Casos corriqueiros no Brasil causados por ação ou omissão de servidores públicos.

No Brasil o esquema de proteção dos que prestam serviços públicos e causam danos chega ao grau máximo de indignação da população.

Eis três perguntas de fatos corriqueiros no Brasil:

1ª Pergunta – Por que servidores públicos não pagam por danos aos cidadãos, nem prejuízos ao erário público?

2ª Pergunta – Por que juízes não respondem quando mandam soltar assassinos, mesmo existindo no processo evidências que soltos irão cumprir com ameaças à suas vítimas?

3ª Pergunta – Por que delegados de Polícia nada respondem por assassinatos de vítimas que fizeram vários Boletins de Ocorrências relatando ameaças de mortes que são cumpridas?

Quem souber responde.



Vereador de Paço do Lumiar encrencado no TJMA e tem recursos rejeitados

Articulações dos irmãos Campos só ferraram com Marinho.

O vereador Marinho do Paço que acusou a desembargadora Angela Salazar foi Notificado nos autos do Processo Nº. 0801460-72.2019.8.10.0000 para juntar os documentos comprobatórios da denúncia e rol de testemunhas. A desembargadora foi acusada de estar favorecendo parte do processo e sofreu danos morais em razão da repercussão do fato.

Nesta sexta-feira (22), o Presidente do TJMA negou efeito suspensivo a Recurso de Marinho. Disse o presidente da corte: “Destarte, ausente a demonstração de um dos requisitos de plausibilidade do direito invocado, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo Recurso Especial Cível interposto pelo Requerente nos autos do Mandado de Segurança n.º 0810806-81.2018.8.10.0000.
Comunique-se à em. Relatoria do Mandado de Segurança n.º 0810806-81.2018.8.10.0000 e do Agravo de Instrumento n.º 0808643-31.2018.8.10.0000, em cujo bojo instaurada a controvérsia, devendo ser igualmente oficiados os demais interessados, para os fins aqui colimados”. São Luís, 22 de março de 2019
Des. José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos- Presidente.

Nesta mesma Sexta-feira (22), num terceiro processo, o Desembargador Lourival Serejo também REJEITOU LIMINARMENTE um incidente de suspeição ajuizado por Marinho contra a Desa. Ângela Salazar, nos autos do Agravo Interno nº. 0810998-14.2018.8.10.0000.

Pacote anticrime de Moro deixa Maia e quadrilha de políticos ladrões preocupados

Preocupado com o rigor do Projeto Anticrime do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, o presidente da Câmara Rodrigo Maia tenta desmoralizar o ministro acusando-o de incompetente.

Projeto Anticrimes de Moro deixa Maia e comparsas preocupados

Sabe ele que se aprovado o projeto de Moro seus coleguinhas de crimes serão enquadrados na certa. “Ele está confundido as bolas. Ele não é presidente da República. Não foi eleito para isso. Tá ficando uma situação ruim para ele”, afirmou Maia para imprensa.

Não sr. Maia! Tá ficando ruim é para o Sr. e seus comparsas da política suja que assola este País.

Revelada parte da quadrilha de bandidos que roubam a Nação e se escondem atrás de Partidos e mandatos

Prefeitura de Paço do Lumiar reage a fake news sobre concurso do Município

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio de nota enviada à imprensa repudia inventada “denúncia” de que o concurso público realizado no município teria sido fraudado.

A “denúncia” é atribuída ao responsável pelo blog “canalluminense”, que aponta suposto esquema feito para beneficiar funcionários de cargos comissionados para a sua devida aprovação no concurso. Eis a Nota:

A Prefeitura de Paço do Lumiar vem por meio desta nota repudiar a atitude irresponsável do titular do blog “canalluminense”, que de forma ARDILOSA, criou em seu imaginário uma “denúncia” de que o concurso público realizado no município teria sido fraudado. Essa é uma acusação séria, da qual o titular do blog terá que responder judicialmente.

O que agrava ainda mais esta FAKE NEWS, e que ao mesmo tempo prova que o blogueiro que criou uma página na rede, com o ÚNICO intuito de atacar a atual gestão (basta dar uma olhada na página, para perceber que TODAS as matérias, sem exceção atacam o prefeito Domingos Dutra) está MENTINDO, é que o maldoso “jornalista” sem diploma e sem caráter, criou uma lista com nomes de servidores públicos, que em sua grande maioria nem sequer prestaram concurso, a exemplo da jornalista Annielle Pimentel, que não se inscreveu, não realizou a prova, mas foi citada. Mas como bem disse o filósofo italiano Umberto Eco, “o drama da internet é que ela promoveu o idiota da aldeia a portador da verdade.”

A atitude impensável desta oposição desesperada, que não suporta ver o crescimento do nosso Município, não prejudica o gestor, mas sim quem se esforçou e estudou para brigar pelo sonho da estabilidade financeira.

O concurso foi realizado por uma empresa séria, contratada por meio de licitação, ou seja, tudo dentro da legalidade. É muito fácil compartilhar inverdades atrás de uma falsa segurança digital que a web proporciona.

A Prefeitura de Paço do Lumiar deixa claro que respeita a constitucional liberdade da manifestação do pensamento, mas nota-se que, sob o disfarce de boas intenções, o titular do blog promove apenas o solapamento da liberdade individual, criando falsas notícias, por interesses políticos e pessoais.

Com tantas FAKE NEWS criados por opositores, fica um alerta para população: cuidado com sites de conteúdos duvidosos! Não deixemos que um instrumento tão valioso, que é a Internet, nosso poder de difundir informações, seja utilizado de forma errônea, com a propagação de mentiras.

Empresas contratadas pela Seduc dão calotes em trabalhadores no MA

Trabalhadores e trabalhadoras de todo o Estado do Maranhão estão em estado de penúria por falta de pagamento por parte de prestadoras de serviços contratadas pela SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.


MARTINS E REIS recebeu R$ 7.153.350,57 do Governo

Um exemplo é o calote que a empresa MARTINS E REIS TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 02.710.009/0001-11 está dando nos contratados lotados na escola Josélia Almeida Ramos, em São João dos Patos.

Lá a situação dos contratados é desesperadora, pois a referida empresa está 4 (quatro) meses devendo as trabalhadoras copeiras. Em 2018 a MARTINS E REIS recebeu R$ 7.153.350,57 do Governo de Flãvio Dino, sendo R$ 4.446.391,49 repassados pela
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. Como essa empresa não consegue pagar seus contratados? E por que o Secretário de Educação fica calado? Ou teve desvios nesse percurso? Já passou da hora da instalação da ‘Lava Jato da Educação’.

A empresa é representada por Luís Carlos Martins e Vera Lúcia dos Reis, contratada pela SEDUC para os serviços de copeiragem na referida escola.

As trabalhadoras pedem socorro!!! e providências por parte do Secretário de Educação do Maranhão.

Felipe Camarão é o Secretário de Educação do Maranhão