Abandono e maus tratos de animais em São Luís: três omissos são culpados

O abandono e maus tratos à animais é crime, conforme o artigo 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais). 

O artigo 164 do Código Penal prevê o crime de abandono de animais para aqueles que introduzirem ou deixarem animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que o fato resulte prejuízo. 

A pena prevista pelo artigo 32 da Lei de Crime Ambientais é de detenção de 3 meses a 1 ano e multa. A pena é aumentada de 1/3 a 1/6 caso haja morte do animal. Já o artigo 164 do Código Penal prevê detenção, de 15 dias a seis meses, ou multa.
Em São Luís, o abandono e maus tratos está em cada esquina e três são os responsáveis por essa situação. 
1 – A sociedade, quando silencia e até apoia por omissão. Assim maus tratos e abandono de animais. 
2 – A Prefeitura de São Luís, que se omite completamente e ainda tem a coragem de emitir nota dizendo que recolhe animais. É muito descaramento.
3 – O ministério Público. Esse é o maior omisso porque é o fiscal da lei e deveria levantar o rabo das suas confortáveis cadeiras e fazerem jus aos gordos salários que recebem.
Essa é a realidade e ponto final.

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