Juiz responde à Nota da AMPEM

Clésio Coêlho Cunha, juiz auxiliar, respondendo pela 3º Vara Criminal da Comarca de São Luís, em resposta à Nota divulgada pela AMPEM – Associação dos Promotores do Maranhão, diz:
“Este processo está sob segredo de justiça, mas a decisão vazou para a imprensa, portanto não se pode quebrar algo que já está quebrado, sendo assim publico trecho do despacho que já foi publicado pela imprensa, que nada fala sobre a atuação profissional da Promotora”

Enfatiza o juiz: “Escrevi uma opinião minha e uma verdade que grassa sobre Processo Penal no Brasil no momento atual, em que se usa este e o Direito Penal para perseguição a indivíduos específicos, ao invés de se usar esses dois como elementos de represamento da ação arbitrária do Estado, que já pode quase tudo contra o cidadão”
E estranha a Nota da AMPEM“Portanto, entendo, desnecessária e inócua quanto a mim, a bisonha nota da Associação dos Promotores do Maranhão, que tenta represar o meu direito constitucional de expressar opinião. Repito, que nada tem a ver com a atuação profissional da promotora de justiça, que não foi referida por mim em nenhum trecho da decisão”.
Apresenta trecho da decisão para provar que não expressou opinião que fira a atuação profissional da promotora:
“Deve-se respeito ao Estado de Direito Democrático, sob pena de voltar-se ao período obscuro do AI-5, quando se desrespeitavam direitos e garantias individuais ao simples alvedrio dos detentores de poder. Essa razão dos anos 60 que parece ter contaminado no momento o processo no Brasil desde 2014 com o advento do uso do processo penal e do direito penal com o fim único de punir indivíduos específicos, ao invés de se fazer os dois como protetores de direitos, como limitadores à atuação do Estado, como anotado acima, que pode quase tudo em face do indivíduo. Sempre é devido respeito ao Estado de Direito e ao devido processo legal, com suas garantias inerentes”.

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