Flávio Dino MA cancela aposentadorias de ex-governadores e viúvas

Em dezembro de 2018 transitou em julgado uma decisão do STF, que julgou ilegais as aposentadorias de ex-governadores do Maranhão. A ação partiu da PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA e não do governador Flávio Dino.

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, para se declarar a inconstitucionalidade do art. 45 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Maranhão e da Lei estadual nº 6.245/1994, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 20.9.2018.

A única maldade de Dino foi na hora de se manifestar perante ao STF. Fundamentou bem a resposta ao tribunal e orientou à Assembleia Legislativa para fazer o mesmo. Confira a íntegra da decisão aqui.

O STF ajudou na vingança do comunista.

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