Flávio Dino decreta a morte de pequenas empresas e gera mais desempregos no MA.

Nenhum dos ex-governadores do MA fizeram o que acaba de fazer o governador Flávio Dino.

Dino determinou que 650 débitos do ICMS sejam enviados para cartórios de protestos extrajudiciais. São R$ 42,3 milhões cobrados de pequenas empresas que já estão a beira de falência em razão da pesada carga tributária imposta pelo governo comunista do MA. Para enganar bobo e evitar críticas o governador diz que a arrecadação será aplicada em supostas políticas públicas.

Para patrocinar seu caro Projeto Nacional de ser presidente da República Dino massacra os maranhenses com pesados impostos

O ato de Flávio Dino é Decreto de Morte de centenas de pequenas empresas em dificuldades financeiras, gerando milhares de desempregos.

Lançando mão do modo coercitivo chamado de protesto de Certidão de Dívida Ativa em cartórios de protestos, Flávio Dino impede o exercício de qualquer atividade no Brasil das pequenas empresas devedoras do Estado, terão seus bens penhorados, além da carga tributária insuportável. Essas empresas não poderão mais participar de licitações, ter certidão de regularidade fiscal, fazer compras, não podem ter crédito e o valor da dívida ativa é corrigido mensalmente pela Taxa Selic.

É a PENA DE MORTE! para o empresário que tiver título protestado. Não conseguirá, por exemplo, descontar uma duplicata que lhe permita pagar o salário de seus empregados. A morte econômica será do empresário, mas terá reflexos amplos na sociedade, como o desemprego.

Flávio Dino pega carona na maldade perpetrada pelo governo do PT. O Senador Romero Jucá, Relator da Medida Provisória nº 577, de 2012 (convertida na Lei 12.767), associado com o PT, camuflaram um artigo na referida lei, permitindo que fosse levado a protestos via cartórios, as certidões de divida ativa das três esferas de governo. Olha a canalhice dos petistas aproveitada por Flávio Dino:

A Lei 12.767 trata da “extinção das concessões de serviço público de energia elétrica e a prestação temporária do serviço e sobre a intervenção para adequação do serviço público de energia elétrica”. Não tinha nada a ver com assuntos tributários, mas na calada da noite incluíram o seguinte artigo 25 na referida Lei: “Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas.”

Flávio Dino precisa de muito dinheiro para, por via política, patrocinar seu projeto pessoal.

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