Até o presidente do Supremo da Venezuela é um assassino

O atual presidente do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela,
Maikel José Moreno Pérez, que proibiu a saída de Guaidó da Venezuela é também um assassino no Poder Judiciário a serviço do ditador comunista Nicolás Maduro.

Um bandido no Judiciário para sustentar o Regime

É acusado de haver assassinado uma mulher no Estado de Bolívar (sul da Venezuela) em 1987. Na época trabalhou como oficial da polícia política venezuelana, agora chamada de Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (SEBIN), e ficou só dois anos custodiado por este crime. Depois foi reincorporado ao corpo policial.

Moreno foi relacionado ao homicídio de Rubén Gil Márquez, durante um tiroteio, em Caracas, em 1989. Desta vez, não foi considerado culpado pelas autoridades venezuelanas, mas foi retirado de seu cargo como oficial de segurança.

No governo de Hugo Chávez, Moreno foi trabalhar como advogado do Ministério Público.

O ex-magistrado chavista Luis Velásquez Alvaray, fugitivo das autoridades venezuelano, apontou o atual presidente do Supremo da Venezuela como um dos membros de uma organização chamada  banda dos anões, que opera no sistema judicial com vários casos de corrupção. Mas esta denúncia foi rejeitada pelo sistema comunista da Venezuela.

Moreno foi nomeado para o Supremo para fazer frente ao Parlamento da Venezuela. Desde então as decisões dos deputados têm sido invalidadas, fulminando com o legislativo para a consolidação do comunismo de Nicolás Maduro.

Fonte: El País

Flávio Dino MA cancela aposentadorias de ex-governadores e viúvas

Em dezembro de 2018 transitou em julgado uma decisão do STF, que julgou ilegais as aposentadorias de ex-governadores do Maranhão. A ação partiu da PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA e não do governador Flávio Dino.

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta, para se declarar a inconstitucionalidade do art. 45 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Maranhão e da Lei estadual nº 6.245/1994, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 20.9.2018.

A única maldade de Dino foi na hora de se manifestar perante ao STF. Fundamentou bem a resposta ao tribunal e orientou à Assembleia Legislativa para fazer o mesmo. Confira a íntegra da decisão aqui.

O STF ajudou na vingança do comunista.

CRIME: Justiça determina restrição de liberdade para vereador de Paço do Lumiar por 2 anos.

A justiça de Paço do Lumiar determinou nos autos do Processo Nº 595/2018 restrições de liberdade para o vereador ARQUIMARIO REIS GUIMARÃES, conhecido pela alcunha de Marinho do Paço. O vereador foi preso em flagrante por crimes de trânsito. A determinação da justiça é a seguinte:

“1) Fica o acusado proibido de se ausentar da Ilha de São Luís, em que reside, sem prévia autorização deste Juízo, por mais de 08 dias;

2) O acusado deverá comparecer bimestralmente para informar e justificar as suas atividades, até o dia 30 (trinta) de cada mês;

3) Não frequentar lugar de reputação duvidosa;

4) Deverá comunicar a este Juízo, sobre a eventual mudança de endereço;

5) Não praticar nenhum crime e nem ser processado criminalmente;

6) Pagamento de multa no valor de 1 salário mínimo, pago à vista até o dia 10/12/2018, a ser revertido para o Projeto Liga pela Vida.

O cumprimento das condições acima especificadas terá início a partir desta data, ficando advertido o acusado das consequências contidas nos parágrafos 4º e 5º do art. 89 da citada lei, certo que tal procedimento não acarretará reincidência do acusado que não terá seu nome lançado em anotação penal. Uma vez expirado o prazo da suspensão sem motivos para a revogação do benefício, será declarada extinta a punibilidade.

Deverá a Secretaria Judicial proceder à consulta dos antecedentes no 12º e 24º mês. O prazo de prescrição ficará suspenso, nos termos do art. 89, §6º da Lei nº 9.099/95. Publicada esta em audiência, ficam as partes cientes. Anote-se, oportunamente o nome do acusado no livro de registros de benefícios. Sem custas.”

Em outro processo nº 662/2018, Marinho do Paço mais outros réus responde pelos crimes do artigo 90 da Lei de Licitações.

Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação:

Pena – detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Postagem idiota

Comentando a postagem “Estudantes querem Flávio Dino presidente do Brasil“, o cidadão Antonio Freitas Muniz, assim se manifestou:

No Brasil de tolos ou de alguns?
Postagem idiotaSempre se falou que nas democracias se tinha um “Quarto Poder”, mas que parece ter sucumbido diante do quinto poder, que são as mídias sociais.

Sem saber quem é Valnei Batista ,mesmo assim quero comentar o poste por ele compartilhado em que traz o título : Estudantes querem “Flavio Dino Presidente do Brasil”! Fazia muito tempo que eu não lia uma postagem mais idiota do que essa que acabo de ler.

E sabem porque eu classifico a nota como idiota: Ora, quem é no restante do Brasil que sabe quem é Flávio Dino para que seu nome granhe projeção ao ponto de que haja um clamor popular para que ele seja presidente?

Em primeiro lugar, quero salientar o fórum em que esse ovacionamento se deu foi na 11ª Bienal da UNE, nesta quinta-feira (7), que está ocorrendo em Salvador , Bahia! Ao longo de décadas essa entidade dominada por comunistas e outros esquerdistas , tem demonstrado uma habilidade impar para que nossa “Pátria” se converta numa democracia nos molde Cubano , Coreano do Norte , Russo ou Bolivariano .

Quem ovacionaria o cidadão Flávio Dino , a não ser a não ser os teleguiados estudantes secundaristas,bitolados nas ideologias do proletariado ?

Quem foi que disse que esses rapazes e essa moças entende de política? Obviamente , que por traz desse cascalho pode ter cobras criadas e com venenos a flor da pele.

A nota diz que o governador do Maranhão foi aplaudido por milhares de estudantes da “UNE” , que aos grito diziam: Queremos Flávio Dino Presidente do Brasil.A 30 anos atrás, quando “Lula” começou a aparecer no cenário nacional , se ouvia esporadicamente _com patrocínio das esquerdas ainda vacilante_ alguém argumentando que ele seria presidente.

E foi! Entretanto, os anos se passaram e “Lula” em quem eu votei em todas as eleições foi eleito presidente, mas segundo Wiliam Waak, Lula transcendeu a tudo o que deveria ser bom e agarrou-se no que havia de pior. As esquerdas , segundo Antonio Gramsci é sempre uma “Utopia”, e por mais que governador do meu estado queira encarnar uma outra realidade , ele não conseguirá .

Pode até ser o o cidadão Flávio Dino tenha sido ovacionado nesse pequeno e minúsculo fórum , mas ainda existe um porem : Falta Unidade das esquerdas : no último domingo, 03 /02/2019 , a ex-candidata a vice presidente , deu o tom de como será o relacionamento deles “Manuela D’ávila”, do Partido Comunista do Brasil,_ do mesmo partido do governador_ fez um relato , atacando seus colegas de esquerda como o PT e o PSOL , acusando este de “Machismo e deslealdade” .

Mesmo decadente,o PT de Jackson Vagner ainda tem o monopólio das esquerdas e é fato que dentre os reunidos da UNE , com certeza muito mais da metade não são do PCdoB. “É evidente que blogueiros e imprensa cooptados pelos “Leões” venham falar do extraordinário discurso que o doutor “ Flávio Dino” tenha feito naqueles “30 anos da Constituição Cidadã, _que por sinal foi bastante desfigurada nesses 30 anos_ e que tenha feito louvores a Democracia e Ativismo Judicial, _judiciário este que tem sido objeto de criticas contumaz!

Esse Fórum, por sinal é dos Mis democráticos possíveis,a começar pelos atores: Guilherme Boulos, Maria Paula Dallari, Emiliano José e Haroldo Lima…Só faltando o mais democrático deles :João Pedro Stedile.

Se dizendo jurista Flávio Dino envergonha a classe – confunde Posse com Propriedade

Flávio dinoManifestando inconformismo com a 2ª condenação do seu parceiro Lula, Flávio Dino declarou no sítio comunista http://www.vermelho.org.br, que “é que necessário ter a posse do imóvel para cometer o delito, o sítio em questão pertence a Fernando Bittar”.

Parece que o governador do Maranhão faltou às aulas de direito civil, confundindo posse com propriedade. Vejamos o que diz a Lei.

SOBRE A POSSE NO CÓDIGO CIVIL

Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Esse artigo do Código Civil trata da Posse de um bem, ou seja, basta que o possuidor aja como se fosse dono da coisa para receber esse status de dono. Basta que ele tenha uma conduta de dono (No caso, Lula agia como se fosse dono do Sítio de Atibáia, como está provado no processo). Aliás, posse de Lula sobre o imóvel era direta, que é quando o possuidor está fisicamente com o bem, inclusive determinando reformas.

SOBRE A PROPRIEDADE NO CÓDIGO CIVIL

Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

Proprietário é aquele que tem a faculdade de usar, gozar, dispor e reaver a coisa. No Caso do Sítio de Atibáia, Fernando Bittar era o real proprietário do imóvel, que funcionado como um “laranja”, passou esses direitos de propriedade para Lula para a concretização do recebimento da propina dada a Lula.

Portanto Sr. Flávio Dino, quem tem a posse de uma coisa obtido de forma permitida pode agir como se proprietário fosse. No caso, o sítio de Atibáia foi usado pela quadrilha para concretizar o pagamento da propina ao chefe da organização criminosa, e posteriormente ser transferido para finalização da empleitda criminosa.