BOMBA!! Vereador auxiliado pelos Campos faz manobras de desmoralização do Judiciário do MA

Manobras e resistências do Vereador Marinho em acatar a Justiça em Paço do Lumiar toma contornos de desmoralização do Judiciário. O vereador tem o apoio dos conhecidos Fred Campos e Alderico Campos.

Segundo se comenta em Paço do Lumiar, Marinho está apostando alto numa suposta de influência que Fred Campos, que é advogado, teria com desembargadores.

Teria esse advogado tal Tráfico de influência?

Se tem, tal Tráfico de influência não se verifica no presente caso no status em que se enconta.

Entenda o Caso passo a passo:

1º CAPÍTULOO então presidenete da Câmara de Paço do Lumiar (o vereador Marinho), para emplacar mais um mandato inventou em 02/07/2018 uma EMENDA FALSA com o numero 021/2018. E logo em seguida, em 06/07/2018 realizou a eleições da Mesa Diretora, surpreendendo os demais vereadores interessados na disputa que não tiveram tempo de se articularem politicamente.

2º CAPÍTULOA denúncia de falsificação da eleição pela Emenda nº 021/2018 foi levada ao conhecimento do juízo do PLANTÃO JUDICIAL CÍVEL, que se esquivou de apreciar a questão. O TJMA foi acionado – e a desembargadora Angela Salazar não teve dificuldade de enxergar a falsidade da tal EMENDA Nº 021/2018 e, simplemente mandou que fosse cumprida a Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar, que manda realizar a eleição da Mesa da Câmara no dia 15 de dezembro.

loucura3º CAPÍTULOO vereador Marinho articulado com a vereadora Vanusa convocaram a eleição no dia 15 de dezembro, como manda o artigo 54, Parágrafo 4º, da Lei Orgânica de Paço do Lumiar (EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017/2018, publicado no diário Oficial do Município, de 11/12/2018 – Edição 0238 – Página 01). No dia da eleição convocada, Marinho mandou lacrar a câmara, sumiu com toda documentação e juntamente com mais seis vereadores aliados não compareceram, apesar de já estarem convocados. Mesmo assim a eleição foi realizada com os dez vereadores restantes  e presidida pelo 3º Secretário na forma regimental, sendo registrado uma única chapa – eleita por 10 votos.

4º CAPÍTULO – Marinho tentou A 1ª MANOBRA para anular a eleição no Plantão do desembargador Jamil Gedeon (MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0810806-81.2018.8.10.0000). O desembargador disse que no plantão não era lugar para aquele tipo de demanda e que Marinho fizesse o recurso próprio para a questão, que é o Agravo Interno Junto à Câmara Cível da desembargadora Angela Salazar.

5º CAPÍTULO – Marinho tentou A 2ª MANOBRA no Plantão da Comarca da Ilha de São Luís (MANDADO DE SEGURANÇA n.º 0864615-80.2018.8.10.0001) – desta ele simulou que a sua parceira Vereadora VANUSA havia lhe traído e convocado a eleição e queria que o juiz de plantão José Americo Abreu Costa lhe concedesse uma cautelar. O juiz com décadas de experiência na magistratura viu que a matéria já havia sido apreciada no TJMA e também disse: ” indefiro o seguimento, em sede de plantão, da presente Ação”. 

6º CAPÍTULO – Marinho tentou A 3ª MANOBRA em outro Plantão do desembargador Jamil Gedeon (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810815-43.2018.8.10.0000). Mais uma vez o desembargador não embarcou nas manobras de Marinho e disse:

“como se extrai da peça de impetração, todo argumento do impetrante se volta contra a realização das eleições, sem porém demonstrar de forma clara e incisiva qual seria o verdadeiro ato  de autoridade pública, ou seja, da Câmara de Vereadores, que estaria a afetar o seu suposto direito de ser mantida a eleição antes realizada, que já foi objeto de outro Mandado de Segurança e de um Agravo de Instrumento onde foi concedida a liminar de forma devidamente fundamentada, que culminou na necessidade de ser convocada nova eleição, o que, por si só, desautoriza outra decisão  judicial em outro processo para, por via transversa, modificar aquela decisão referida na inicial da impetração a que se refere estes autos, da lavra da Desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar”.

7º CAPÍTULO – na 4ª MANOBRA Marinho conseguiu junto ao desembargador Guerreiro Junior uma vitória temporária de suas pretensões. Tão Logo o Pleno do TJMA voltou do recesso, a decisão do desembargador foi invalidada por não ter sido apresentada na 1ª sessão do Pleno após sua concessão. Também se amparou em sentença teratológica (absurda, sem nexo) da juíza Lewman de Moura Silva, Titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar (MANDADO DE SEGURANÇA n.º 0801349-72.2018). A juíza aceitou o argumento de Marinho de que a Emenda 021/2018, de 02/07/2018 está vigente desde 31/10/2006. Ou seja, a juíza  retroagiu 2018 para 2006.  Pode isso, Arnaldo?

8º CAPÍTULO – Os vereadores Fernando Antonio Braga Muniz, Leonardo Bruno Silva Rodrigues, Jorgeval Pereira Brito, Ana Lucia Silva Fontes Pereira, Miguel Angelo Campos Pinto, Helder Vagner Alves de Sousa e Wellington Francisco Sousa foram ao TJMA para suspender a estranha decisão da Juíza,  de que a Emenda 021/2018, de 02/07/2018 está vigente desde 31/10/2006. De novo a questão caiu na mão do desembargador Jamil Gedeon, que assim decidiu:

“Da exordial do mandamus extrai-se que o direito líquido e certo dos impetrantes supostamente infringido pela autoridade coatora se consubstancia pela promulgação da Emenda à Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar n° 021/2018 sem a observância do devido processo legislativo.

Sucede que, diante da afirmação dos impetrantes, de que não foi observado o devido processo legislativo, ante a ausência de tramitação do projeto de Emenda n° 21/2018, caberia à autoridade coatora, quando prestasse as informações requisitadas, demonstrar a regularidade no processo legislativo que ocasionou a alteração da Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar, sob pena de imposição à parte impetrante da produção de prova negativa.

Ainda que os fatos em questão estivessem sido discutidos, hipoteticamente, sob o rito ordinário, em que se admite ampla dilação probatória, mesmo assim, não poderiam ser comprovados pelos postulantes.

Nessas situações, a lei atribui à parte adversa o ônus de demonstrar que houve a atuação exigida por lei, e por estar o documento na posse da autoridade impetrada, se trata de prova de fácil produção, ônus do qual não se desincumbiu o Presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar”.

“Posto isso, defiro a pretensão dos requerentes, para atribuir ao apelo o efeito suspensivo postulado, e, com arrimo no poder geral de cautela, conceder a tutela antecipada recursal, no sentido de suspender os efeitos da Emenda à Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar/MA n.º 021/2018 e, consequentemente, da eleição realizada antecipadamente em 06 de julho de 2018”.

9º CAPÍTULO – Dos bastidores de Paço do Lumiar nos chega as informação de que Marinho tenta mais manobras. O blog apura A 5ª MANOBRA que teriam utilizado até um um idoso para para fazer denúncias infundadas contra a desembargadora Angela Salazar, bem como  a falsificação de documentos para simular que no dia da eleição (dia 15 de dezembro) houve o registro de outra chapa. A Sessão desse dia foi filmada e não consta a manifestação de qualquer outra chapa e nem o comparecimento de nenhum dos outros seis vereadores que acompanham o vereador Marinho do Paço.

10º CAPÍTULO – A 6ª MANOBRA estaria sendo articulada para obtenção de uma liminar  junto ao juiz substituto da juíza Titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar. 

O blog está apurando a informação. Por enquanto, a  Consulta pública do PJE do TJMA informa não haver nova ação sobre a matéria citada.

Armações para tumultuar eleição na Câmara de Paço do Lumiar?

Está marcada para às 9:00 horas deste sábado (15) a sessão extraordinária da nova eleição da Câmara Municipal de Paço do Lumiar. 

A nova eleição foi determinada pela desembargadora Ângela Salazar no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808643-31.2018.8.10.0000 para ocorrer de acordo com que determina o Artigo 54 (…) Parágrafo 4° da Lei Orgânica Municipal. 

Artigo 54 (…) Parágrafo 4° da Lei Orgânica Municipal: “A eleição da Mesa da Câmara, para o segundo biênio, far-se-á no dia 15 (quinze) de dezembro do segundo ano e seus membros serão empossados no dia 1° de janeiro do terceiro ano de cada legislatura”

Para antecipar a data acima, o atual presidente da Câmara Municipal luminense, vereador Marinho do Paço promulgou sem conhecimento dos demais vereadores, uma Emenda à Lei Orgânica do Município e fez uma eleição ilegal no dia 06 de julho de 2018.

A desembargadora Ângela Salazar restabeleceu a legalidade e determinou que fosse cumprido o que manda a Lei Orgânica Municipal – “eleição da Mesa da Câmara no dia 15 (quinze) de dezembro”

AS ARMAÇÕES DE MARINHO PARA TUMULTUAR A NOVA ELEIÇÃO 

Sessão de convocação da eleição da Mesa da Câmara

Conforme noticia o blog do edgar ribeiro, corre na boca miúda nas dependências da Câmara, que o atual Presidente da Casa, o vereador Marinho “conseguiu” uma liminar no Plantão do Desembargador Jamil Gedeon justiça para suspensão da eleição da Mesa da Câmara. Tal notícia atinge de forma grave e criminosa a administração do TJMA, pois sequer até ao presente momento às 15:08 desta sexta-feira, não há nenhuma ação protocolada nesse sentido. Desta maneira, não se sabe como ele “conseguiu” a mencionada decisão. Se é que exista. Afirma o que o desembargador Jamil não se presta a esse tipo de armação.

Outro indício de armação– Marinho saiu da sessão de terça (11) na hora em que foi solicitada a convocação da nova eleição. Para depois querer alegar que não sabia e que não foi convocado. Mas há registros do vereador Marinho na sessão, sendo inclusive advertido da convocação. 

A partir da decisão da desembargadora Ângela Salazar e do que dispõe a Lei Orgânica de Paço do Lumiar, tornou-se obrigação legal dos vereadores e do Presidente da câmara o cumprimento dos termos da decisão supracitada para que nenhum dos Edis incorra em crime de desobediência.

As movimentações de Marinho para descumprimento de ordem judicial revelam grave ofensa à estrutura judiciária do TJMA, classificada, inclusive, como crime de desobediência pelo Código Penal Brasileiro.