Se dizendo jurista Flávio Dino envergonha a classe – confunde Posse com Propriedade

Flávio dino

Manifestando inconformismo com a 2ª condenação do seu parceiro Lula, Flávio Dino declarou no sítio comunista http://www.vermelho.org.br, que “é que necessário ter a posse do imóvel para cometer o delito, o sítio em questão pertence a Fernando Bittar”.

Parece que o governador do Maranhão faltou às aulas de direito civil, confundindo posse com propriedade. Vejamos o que diz a Lei.

SOBRE A POSSE NO CÓDIGO CIVIL

Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Esse artigo do Código Civil trata da Posse de um bem, ou seja, basta que o possuidor aja como se fosse dono da coisa para receber esse status de dono. Basta que ele tenha uma conduta de dono (No caso, Lula agia como se fosse dono do Sítio de Atibáia, como está provado no processo). Aliás, posse de Lula sobre o imóvel era direta, que é quando o possuidor está fisicamente com o bem, inclusive determinando reformas.

SOBRE A PROPRIEDADE NO CÓDIGO CIVIL

Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

Proprietário é aquele que tem a faculdade de usar, gozar, dispor e reaver a coisa. No Caso do Sítio de Atibáia, Fernando Bittar era o real proprietário do imóvel, que funcionado como um “laranja”, passou esses direitos de propriedade para Lula para a concretização do recebimento da propina dada a Lula.

Portanto Sr. Flávio Dino, quem tem a posse de uma coisa obtido de forma permitida pode agir como se proprietário fosse. No caso, o sítio de Atibáia foi usado pela quadrilha para concretizar o pagamento da propina ao chefe da organização criminosa, e posteriormente ser transferido para finalização da empleitda criminosa.