LIDERANÇAS DO PDT SE FORTALECEM EM PAÇO DO LUMIAR

O Deputado estadual Márcio Honaiser agradeceu pelo apoio e desempenho das lideranças pedetistas de Paço do Lumiar nas eleições 2018, reafirmando seu compromisso com o município de Paço.

Edmilson Carneiro, Edinaldo Moura, Vereadora Ana Lúcia e Ronald Abreu solenidade de posse do Deputado Márcio Honaiser

Ana Lucia, vereadora representante do PDT no legislativo municipal, disse que todos ganham o mandato do Deputado Marcio Honaiser, o Partido e principalmente a cidade de Paço.

Edinaldo Moura, destacou que Honaiser vem fortalecer o grupo nas demandas sociais de paço do Lumiar, bem como proporcionar melhores alternativas à condução do município.

Edinaldo pode ser uma das alternativa do PDT para Paço do Lumiar.
Edinaldo pode ser uma das alternativa do PDT para Paço do Lumiar

Armações para tumultuar eleição na Câmara de Paço do Lumiar?

Está marcada para às 9:00 horas deste sábado (15) a sessão extraordinária da nova eleição da Câmara Municipal de Paço do Lumiar. 

A nova eleição foi determinada pela desembargadora Ângela Salazar no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808643-31.2018.8.10.0000 para ocorrer de acordo com que determina o Artigo 54 (…) Parágrafo 4° da Lei Orgânica Municipal. 

Artigo 54 (…) Parágrafo 4° da Lei Orgânica Municipal: “A eleição da Mesa da Câmara, para o segundo biênio, far-se-á no dia 15 (quinze) de dezembro do segundo ano e seus membros serão empossados no dia 1° de janeiro do terceiro ano de cada legislatura”

Para antecipar a data acima, o atual presidente da Câmara Municipal luminense, vereador Marinho do Paço promulgou sem conhecimento dos demais vereadores, uma Emenda à Lei Orgânica do Município e fez uma eleição ilegal no dia 06 de julho de 2018.

A desembargadora Ângela Salazar restabeleceu a legalidade e determinou que fosse cumprido o que manda a Lei Orgânica Municipal – “eleição da Mesa da Câmara no dia 15 (quinze) de dezembro”

AS ARMAÇÕES DE MARINHO PARA TUMULTUAR A NOVA ELEIÇÃO 

Sessão de convocação da eleição da Mesa da Câmara

Conforme noticia o blog do edgar ribeiro, corre na boca miúda nas dependências da Câmara, que o atual Presidente da Casa, o vereador Marinho “conseguiu” uma liminar no Plantão do Desembargador Jamil Gedeon justiça para suspensão da eleição da Mesa da Câmara. Tal notícia atinge de forma grave e criminosa a administração do TJMA, pois sequer até ao presente momento às 15:08 desta sexta-feira, não há nenhuma ação protocolada nesse sentido. Desta maneira, não se sabe como ele “conseguiu” a mencionada decisão. Se é que exista. Afirma o que o desembargador Jamil não se presta a esse tipo de armação.

Outro indício de armação– Marinho saiu da sessão de terça (11) na hora em que foi solicitada a convocação da nova eleição. Para depois querer alegar que não sabia e que não foi convocado. Mas há registros do vereador Marinho na sessão, sendo inclusive advertido da convocação. 

A partir da decisão da desembargadora Ângela Salazar e do que dispõe a Lei Orgânica de Paço do Lumiar, tornou-se obrigação legal dos vereadores e do Presidente da câmara o cumprimento dos termos da decisão supracitada para que nenhum dos Edis incorra em crime de desobediência.

As movimentações de Marinho para descumprimento de ordem judicial revelam grave ofensa à estrutura judiciária do TJMA, classificada, inclusive, como crime de desobediência pelo Código Penal Brasileiro.